Por Cesar Bossolani Há muito tempo debate-se judicialmente sobre a desnecessidade do protesto da certidão da dívida ativa da Fazenda Pública e o nosso entendimento é que a medida é desnecessária e abusiva. Felizmente a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu dias atrás (Apelação […]
Por Naiana Oscar E Renée Pereira – O ESTADO DE S.PAULO de 08 Fevereiro 2016 Operação Lava Jato e Lei Anticorrupção obrigaram as companhias brasileiras a implementar programas chamados de ‘compliance’; entre 2013 e 2015, o porcentual de corporações que criaram esses departamentos passou de 30% para 65%. Cenas como as que estão estampadas […]
Por Cesar Bossolani A edição impressa do jornal sorocabano Cruzeiro do Sul de hoje (04/02/2016), trouxe um artigo muito interessante sobre revisão contratual, escrito pelo diretor-superintendente do Sebrae-SP Bruno Caetano, ainda mais levando-se em consideração a atual conjuntura da economia brasileira. O assunto é de extrema pertinência não só por estarmos […]