Por Cesar Bossolani Nesta quarta-feira (15/03) o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, por 6 votos a 4 em Recurso Extraordinário com Repercussão Geral. O STF entendeu que o valor recebido […]